Uma recente decisão judicial impactou todos os aposentados e pensionistas do INSS. O desembargador Flávio Jardim derrubou a norma que permitia a solicitação de empréstimo consignado sem o período de carência. Com isso, o prazo de 90 dias para acessar essa linha de crédito voltou a valer.
A medida que foi vetada havia sido criada pelo INSS para que novos beneficiários pudessem contratar empréstimos imediatamente. No entanto, a regra previa que apenas o banco vencedor de um leilão organizado pelo órgão teria exclusividade para conceder o crédito nos primeiros três meses. Esse ponto foi questionado na Justiça.
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) argumentou que a norma poderia gerar um monopólio temporário, afetando a livre concorrência e prejudicando os consumidores. O desembargador acatou a argumentação e derrubou a medida, restabelecendo o período de carência.
Além disso, o INSS anunciou um pregão, marcado para a próxima terça-feira (22), que definirá os bancos responsáveis pelos pagamentos das aposentadorias e pensões entre 2025 e 2029. Para participar, as instituições bancárias precisam ter uma rede ampla de agências e caixas eletrônicos, além de não cobrarem tarifas dos segurados. Bancos digitais estão excluídos dessa licitação.
Com a decisão, aposentados e pensionistas que estavam contando com a possibilidade de acessar o crédito imediatamente terão de esperar os três meses estabelecidos antes de recorrer ao empréstimo consignado.