Aposentados por invalidez permanente não vão mais precisar de reavaliação
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (2) um projeto que dispensa a reavaliação periódica de aposentados por invalidez permanente, irreversível ou irrecuperável. A proposta modifica os planos de benefícios da Previdência Social (Lei 8.213, de 1991) e a organização da Assistência Social no Brasil (Lei 8.742, de 1993).
Com a aprovação, segurados do Regime Geral de Previdência Social e beneficiários afastados por incapacidade permanente não precisarão mais passar por reavaliações periódicas. O projeto de lei (PL 5.332/2023), oriundo da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que sugeriu ajustes de redação. Agora, o texto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A medida abrange aposentados com doenças como Alzheimer, Parkinson e esclerose lateral amiotrófica. “Infelizmente, até o momento, os avanços da medicina não nos permitiram oferecer cura para essas doenças. Submeter os acometidos a repetidas avaliações se traduz em um fardo a mais a ser carregado”, afirmou Carvalho.
O texto também prevê a participação de pelo menos um especialista em infectologia na perícia médica de pessoas com aids que buscam recursos previdenciários. Apesar da dispensa de reavaliação, o segurado pode ser convocado em casos de suspeita de fraude ou erro.
No âmbito econômico, Carvalho explicou que a reavaliação de aposentados já diagnosticados com quadros clínicos irreversíveis gera custos adicionais e não beneficia o sistema de seguridade social. “O projeto tem caráter essencialmente normativo, não acarretando repercussão imediata na receita ou na despesa pública”, explicou.
Para o senador Fernando Dueire (MDB-PE), é uma humilhação submeter essas pessoas a condições “cruéis” em perícias médicas, quando seu estado é irreversível. A aprovação do projeto é vista como um alívio e um reconhecimento da dignidade dos aposentados por invalidez permanente.