O 13º salário é um direito garantido pela Lei 4090/1962 para trabalhadores contratados sob o regime CLT, desde que não tenham sido demitidos por justa causa. Ele é pago em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. O valor integral do 13º é devido aos trabalhadores que completaram 12 meses de trabalho na empresa. Para quem trabalhou menos tempo, o pagamento é proporcional aos meses trabalhados.
Para calcular o valor proporcional, basta dividir o salário bruto por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados. Por exemplo, se o salário bruto for R$ 3.400,00 e o trabalhador tiver trabalhado 3 meses, o valor proporcional será R$ 849,99 (R$ 3.400 / 12 x 3).
Em caso de aumento salarial, o cálculo do 13º deve ser feito com base no último salário recebido antes do pagamento. Ou seja, se houver aumento, o valor do 13º será ajustado conforme o novo salário.
No entanto, o valor do 13º salário sofre descontos de tributos, como INSS e Imposto de Renda. O desconto do INSS segue uma tabela de alíquotas progressivas, variando de 7,5% a 14% dependendo do salário. Já o Imposto de Renda é descontado apenas na segunda parcela, com alíquotas que variam de 7,5% a 27,5%, dependendo do valor após o desconto do INSS.
Por exemplo, para um salário de R$ 3.400,00, o desconto do INSS seria de R$ 306,57 e o Imposto de Renda, R$ 82,57. O valor final do 13º seria de R$ 3.010,86.
Esses cálculos são realizados pela empresa e os valores aparecem no contracheque ou holerite.