A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impõe uma tributação de 20% sobre compras de até US$50 realizadas em sites estrangeiros, como Shein, Shopee e Aliexpress. A medida, que antes isentava essas compras do Imposto de Importação, gerou um longo embate entre empresas nacionais, plataformas e o governo.
Inicialmente proposto para acabar com a isenção de compras internacionais, o projeto teve uma alíquota de 20% estabelecida após negociações entre líderes da Câmara e o presidente da Casa, Arthur Lira, com aval do presidente Lula, que inicialmente era contrário à taxação.
Os estados já cobram uma alíquota de 17% nessas compras, e governadores estudam aumentar para 25%, com apoio nos bastidores do Ministério da Fazenda. Estudos da indústria nacional indicam que uma taxa entre 35% e 60% seria necessária para garantir igualdade competitiva com empresas estrangeiras.
Anteriormente, a Receita Federal tentou impor uma alíquota de 60%, o que gerou repercussões negativas. Empresas nacionais e o governo recuaram e criaram o programa “Remessa Conforme” com isenção para plataformas que aderissem ao sistema. No entanto, as empresas nacionais não aceitaram e entraram com uma ação via CNI e CNC, aumentando a pressão pela taxação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acusou o governo anterior de transformar o contrabando em política de Estado. Ele defende a medida como uma questão de igualdade competitiva e não partidária.
O projeto em que a taxação foi inserida, chamado Mover, é uma prioridade do governo para ampliar exigências de sustentabilidade no setor automotivo e estimular a produção de tecnologias de mobilidade e logística, promovendo a descarbonização.