O Microempreendedor Individual (MEI) continua sendo uma ferramenta crucial para a formalização de pequenos negócios no Brasil, mas em 2025, algumas mudanças impactam o perfil de atividades permitidas. Criado em 2008, o MEI permite que empreendedores com faturamento anual de até R$ 81 mil regularizem suas atividades com benefícios como simplificação tributária e acesso a direitos previdenciários.
Mudanças nas atividades permitidas
O governo realiza revisões anuais, e, em 2025, 34 profissões foram excluídas da lista de atividades aptas ao MEI. Profissionais de áreas como produção, saúde e comércio serão os mais afetados. Exemplos incluem comerciantes de medicamentos veterinários e fabricantes de produtos de higiene, que precisarão migrar para outras categorias empresariais mais complexas, como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Como verificar se sua atividade foi excluída
Para saber se sua profissão ainda se enquadra no MEI, os empreendedores devem consultar o Portal do Empreendedor, onde há uma lista atualizada de atividades permitidas. O portal também oferece orientações sobre como usar o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) para identificar a categoria correta de cada atividade.
O futuro do MEI
Apesar das exclusões, o MEI continua a ser uma opção vantajosa para muitos trabalhadores autônomos no Brasil. Para aqueles afetados, é essencial planejar a migração para outras categorias de empresa, garantindo a continuidade da formalização e a adaptação às novas exigências fiscais e burocráticas.
Essas mudanças exigem dos empreendedores um planejamento estratégico para enfrentar os novos desafios e manter os benefícios da formalização.