Em julho de 2020, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou uma proposta do programa “Renda Brasil” para substituir o Bolsa Família e outros programas sociais, com o objetivo de unificar diversas políticas de renda básica, incluindo o auxílio emergencial durante a pandemia de COVID-19. A proposta incluía um aumento no valor dos benefícios.
Em agosto de 2021, a MP 1061/21 foi publicada para substituir o Bolsa Família e, em outubro do mesmo ano, o Governo Federal anunciou o Auxílio Brasil, com pagamentos provisórios de R$ 400 até 2022 e um aumento permanente de 20% em relação ao valor do Bolsa Família. A MP foi aprovada pelo Congresso em novembro e pelo Senado em dezembro de 2021.
No entanto, os esforços para substituir o Bolsa Família foram criticados pela oposição política, que acusou Bolsonaro de tentar se apropriar do programa por motivos políticos. A imprensa também expressou preocupação sobre a falta de estudos e estratégias de longo prazo no novo programa.
Surgimento do Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil é um programa social criado pelo Governo Federal do Brasil em substituição ao Bolsa Família, que foi implementado em 2003. O objetivo de sua criação era expandir o programa anterior e aprimorá-lo, oferecendo mais recursos e benefícios para as famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
O programa faz parte de uma série de políticas sociais integradas pelo governo brasileiro para combater a desigualdade e a pobreza no país. Com o sistema, Jair Bolsonaro tentou dar a sua cara para um mecanismo que já vinha sendo adotado no Brasil desde o começo dos anos 2000. Com o lançamento, foram emitidos novos cartões e distribuídos aos beneficiários.
O Auxílio Brasil incluia ações de incentivo à educação, como o Programa de Incentivo à Qualificação Profissional e a Bolsa de Iniciação Científica Jr. Essas iniciativas visam promover a inclusão social e educacional das famílias beneficiárias, ajudando-as a sair da situação de pobreza e construir um futuro mais próspero.
Quanto pagava o Auxílio Brasil?
Em 17 de novembro de 2021, a Caixa Econômica Federal anunciou que começaria a pagar o Auxílio Brasil, seguindo o mesmo cronograma do programa anterior, o Bolsa Família. O valor inicial do benefício era de um tíquete que equivalia em média a R$ 224,00, complementado por uma medida temporária que acrescentava o restante do valor até chegar a R$ 400,00.
A oposição de Bolsonaro na Câmara dos Deputados defendeu um aumento no valor para R$ 600,00, mas o Governo Federal se opôs à proposta, argumentando que o programa se tornaria insustentável e que havia o risco de violação da lei eleitoral. Posteriormente, após a promulgação da PEC 15/2022, o valor mínimo do Auxílio Brasil foi elevado para R$ 600,00 e valeria até o final de 2022.
Através da PEC 15/2022, também conhecida como “PEC Kamikaze” ou “PEC das Bondades”, além do aumento do Auxílio-gás, o valor subiu. Além disso, foram criados o Auxílio Caminhoneiro e o Auxílio Taxista, ambos com prazo em dezembro de 2022. Os candidatos das eleições de 2022 criticaram a PEC, expressando preocupações em relação aos gastos no próximo ano.
Substituição e volta do Bolsa Família
Após a vitória de Lula nas eleições de 2022, o Bolsa Família retornou com todos os conceitos e instrumentos que o tornaram o maior programa de transferência de renda e combate à fome na história do país. Assim, ficou definido que todas as famílias beneficiárias receberão um valor mínimo de R$ 600, além de dois benefícios complementares adaptados às necessidades de cada família.
Um dos benefícios é destinado à Primeira Infância e oferece um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos na composição familiar. O segundo, chamado Benefício Variável Familiar, prevê um adicional de R$ 50 por membro da família entre sete e 18 anos incompletos e para gestantes.
Além de transferência de renda, o Bolsa Família é uma ferramenta para a redução da pobreza, combate à fome, promoção da educação e da saúde do Governo Federal. Por isso, o programa reforça condicionalidades importantes, como frequência escolar para crianças e adolescentes, acompanhamento pré-natal para gestantes e atualização do caderno de vacinação.
Empréstimo consignado do Auxílio Brasil
Durante a gestão de Bolsonaro, uma medida provisória foi sancionada para permitir a concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do programa social. Muitos brasileiros que buscavam o crédito pretendiam usar o dinheiro para despesas como geladeiras, dentaduras e aluguel.
A medida foi amplamente criticada, com preocupações sobre o aumento do endividamento caso o beneficiário pare de receber o Auxílio Brasil ou receba um valor menor e precise continuar pagando o empréstimo. Várias organizações jurídicas, professores, políticos e influenciadores digitais também se posicionaram contra a medida, pedindo o adiamento da concessão dos empréstimos.
Após uma sugestão do Tribunal de Contas da União para suspender os créditos, a Caixa Econômica Federal congelou novas concessões por um dia. No entanto, os clientes que já haviam fechado o negócio informaram atrasos nos depósitos e encargos adicionais. Em 12 de janeiro de 2023, a concessão de empréstimos foi suspensa pela Caixa Econômica Federal após a posse do novo presidente da instituição.