Banco Central vai obrigar os bancos a emitir alertas sobre golpes no PIX, a partir de 2025
A partir de 2025, o Banco Central implementará uma nova medida para fortalecer a segurança do sistema de pagamentos Pix. Em decisão tomada no último dia 12, o BC determinou que todas as instituições financeiras participantes do Pix devem criar alertas específicos para identificar e notificar sobre transações atípicas que possam indicar golpes.
Essa exigência foi anunciada durante uma reunião do Fórum Pix, que conta com a participação de prestadores de serviços de pagamento e usuários finais. Os detalhes sobre como os alertas serão configurados e os critérios para sua implementação serão de responsabilidade de cada banco. O BC não fornecerá parâmetros específicos, e a atualização do manual que define os requisitos mínimos para a experiência do usuário entrará em vigor dentro de seis meses.
Além dessa medida, outras mudanças importantes entrarão em efeito a partir de 1º de novembro de 2024. Os mecanismos de armazenamento das chaves Pix terão que ser capazes de identificar transações que não correspondam ao perfil do cliente. Entre as novas medidas estão a introdução de um temporizador para transações, a rejeição de transações suspeitas e o bloqueio cautelar de chaves.
Transações realizadas em dispositivos não cadastrados terão um limite de R$ 200 por operação, com um teto diário de R$ 1.000. Instituições financeiras que não cumprirem essas novas regras enfrentarão uma penalidade de R$ 100.000,00.
O Banco Central também revisou o Mecanismo Especial de Devolução (MED) para impedir a criação de solicitações de devolução por falhas operacionais quando a transação foi realizada corretamente. As mudanças visam aumentar a segurança e a eficácia na gestão de fraudes dentro do sistema Pix.