O Bolsa Família, um programa de transferência de renda destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social, e o Microempreendedor Individual (MEI), uma categoria jurídica criada em 2008 para formalizar pequenos negócios, muitas vezes são vistos como incompatíveis. No entanto, beneficiários do Bolsa Família podem, sim, se formalizar como MEI sem perder o auxílio, desde que cumpram os requisitos do programa.
O MEI permite aos trabalhadores autônomos formalizar suas atividades e ter acesso a direitos previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença, com um limite de faturamento anual de R$ 81 mil. Além disso, o MEI pode contratar um funcionário com carteira assinada.
Para manter o Bolsa Família, o empreendedor deve atender a dois critérios essenciais: a renda familiar não pode ultrapassar R$ 218,00 mensais por pessoa e a família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). O CadÚnico pode ser acessado agendando atendimento em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), mas a inscrição não garante automaticamente o Bolsa Família, que depende do cumprimento dos critérios de renda estabelecidos pelo governo.
A inscrição no MEI é gratuita e pode ser feita online pelo Portal do Empreendedor, sem a necessidade de comprovação de renda específica para o MEI.
Atualmente, o Bolsa Família oferece um valor mínimo de R$ 600,00 mensais, além de benefícios adicionais, como o Benefício Primeira Infância de R$ 150,00 e o Benefício Extraordinário de Transição (BET), que mantém valores do Auxílio Brasil até maio de 2025. O pagamento é realizado de acordo com o final do Número de Inscrição Social (NIS), com depósitos previstos para começar em 18 de setembro de 2024.
Assim, empreendedores que recebem o Bolsa Família podem se formalizar como MEI, garantindo acesso a benefícios empresariais e mantendo o auxílio, desde que respeitados os limites de renda e inscrição no CadÚnico.