A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado está programada para votar esta semana um importante projeto que pode impactar os beneficiários do Bolsa Família. O projeto propõe a alteração da lei do programa para assegurar o pagamento em dobro da parcela de dezembro, conhecido como abono natalino. Essa medida visa proporcionar um alívio financeiro adicional durante as festividades de fim de ano para as famílias atendidas pelo programa.
Além da votação sobre o abono natalino, a CAE também deve deliberar sobre uma proposta que permite a dedução fiscal no Imposto de Renda para despesas com a educação de pessoas com transtorno do espectro autista. O projeto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), busca reduzir o impacto financeiro das famílias que custeiam programas educacionais especializados para autistas.
No mesmo período, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) promoverá um debate em comemoração aos 45 anos da Lei de Anistia. A discussão pretende revisar a abrangência da lei que facilitou o retorno de exilados políticos e a libertação de presos perseguidos pelo regime militar, destacando a importância de refletir sobre a evolução da redemocratização no Brasil.
Outra pauta relevante inclui a votação de mudanças no Código Eleitoral, que pode reservar vagas para homens e mulheres na renovação de dois terços do Senado, buscando uma representação de gêneros mais equilibrada.
A CAE também realizará audiências públicas sobre os impactos da reforma tributária, com foco na cadeia produtiva da construção civil e na integração de novas tecnologias.