É possível ser Microempreendedor Individual (MEI) e receber o Bolsa Família? A resposta é sim! Essa combinação oferece uma oportunidade de formalizar o seu negócio e garantir uma renda adicional, sem perder o suporte financeiro essencial do programa do Governo Federal. O ponto chave é manter a renda per capita dentro do limite de R$ 218 mensais.
Desse modo, a soma dos rendimentos de todos os membros da família, dividida pelo número de integrantes, deve permanecer dentro desse valor. Isso permite ao beneficiários ampliar a sua renda de forma legal, enquanto continua a receber o auxílio.
Por que ser MEI?
A formalização como MEI traz diversas vantagens, como a emissão de notas fiscais, acesso facilitado a crédito, e direitos previdenciários, incluindo aposentadoria por idade ou invalidez. Além disso, o MEI se beneficia de uma carga tributária simplificada e reduzida, o que facilita o crescimento do pequeno negócio.
O MEI tem um limite de faturamento anual de R$ 81 mil, o que equivale a uma média de R$ 6.750 mensais. Respeitar esse teto é fundamental para manter o status de MEI e os benefícios associados. Além disso, o microempreendedor não pode ter sócios e pode contratar apenas um funcionário.
Como se manter no Bolsa Família?
Para assegurar a continuidade do Bolsa Família ao se tornar MEI, é crucial manter o Cadastro Único atualizado. Qualquer alteração na composição familiar ou na renda deve ser comunicada para evitar problemas com o benefício. Também é importante guardar comprovantes de renda e de atividades comerciais para eventuais fiscalizações.
Ao alinhar o MEI com o Bolsa Família, famílias podem alcançar maior segurança financeira, utilizando a formalização para desenvolver atividades empreendedoras de maneira estruturada, enquanto o Bolsa Família garante uma rede de proteção social.