O ex-presidente Jair Bolsonaro está com um sorriso no rosto após a suspensão de uma multa no valor de 10 mil reais aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA). A decisão foi tomada pelo desembargador Rafael Paulo Soares Pinto, do Tribunal Regional Federal 1ª Região, em Brasília.
Essa penalidade havia sido imposta em decorrência de uma suposta infração ambiental ocorrida em março de 2012, quando Bolsonaro foi flagrado pescando na Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.
Quando Bolsonaro recebeu a multa?
Essa multa foi emitida com base em uma fotografia na qual, o então deputado federal, aparecia em um pequeno barco, segurando uma vara de pesca. Após uma investigação administrativa, o Ibama concluiu, na época, que não havia provas suficientes para demonstrar eventual dano ambiental.
No entanto, quatro anos depois, o órgão decidiu reabrir o processo administrativo, culminando na aplicação da multa de 10 mil reais a Bolsonaro.
O processo criminal subsequente chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, após analisar as evidências apresentadas pelo Ibama, concluiu pela inexistência de materialidade do crime imputado à Bolsonaro, resultando na anulação da multa.
Defesa do ex-presidente
A defesa de Bolsonaro argumentou que a falta de provas que corroborassem o suposto crime também invalidava a base legal para a aplicação da multa.
O desembargador Rafael Paulo Soares Pinto concordou com esse ponto de vista, destacando que, de acordo com o relatório de fiscalização, Bolsonaro estava envolvido em uma atividade de pesca rústica, sem o uso de instrumentos de maior potencial lesivo ao meio ambiente.
A decisão do desembargador reflete parte do voto da ministra Cármen Lúcia, do STF, que também considerou a ausência de elementos que configurariam a infração ambiental.
Polêmica do Ibama
Em um desfecho marcado por repercussões políticas, em 2019, durante o início do governo Bolsonaro, o servidor do Ibama responsável pela aplicação da multa foi exonerado do cargo de chefe do Centro de Operações Aéreas da Diretoria de Proteção Ambiental do órgão, embora a direção do Ibama tenha negado qualquer relação entre o afastamento e a multa aplicada ao então presidente.