Todos os meses, milhares de brasileiros têm a oportunidade de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um auxílio financeiro oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no valor de um salário mínimo, sendo R$ 1.412,00 atualmente.
O diferencial desse benefício é que não é necessário ter feito contribuições previdenciárias ao longo da vida. Contudo, para garantir o acesso a essa assistência, é crucial atender a determinados requisitos.
Quais são as novas regras do BPC?
No ano de 2024, as regras para a concessão do BPC passaram por alterações significativas, demandando atenção especial daqueles que buscam esse auxílio. Abaixo, destacamos as novas regras para receber o BPC neste ano:
- Idade Mínima: Ter no mínimo 65 anos.
- Deficiência Comprovada: Se tiver menos que 65 anos, é necessário comprovar deficiência.
- Nacionalidade: Ser brasileiro nato ou naturalizado.
- Residência em Portugal: Pode ser concedido a quem possui nacionalidade portuguesa, desde que resida no Brasil.
- Cadastro Único: Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) há pelo menos dois anos.
- Renda Familiar: Ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa (R$ 355,25).
É importante lembrar que, apesar de não ser obrigatório ter contribuído para o INSS ao longo da vida, vale ressaltar que o BPC não inclui o direito ao 13º salário e não proporciona pensão por morte aos dependentes.
Como solicitar?
Para aqueles que preenchem os requisitos mencionados, a boa notícia é que é possível solicitar o BPC sem sair de casa, seguindo um simples passo a passo:
- Acesse o site ou o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS).
- Faça login na plataforma.
- Selecione a opção “Agendamentos/Solicitações”.
- Clique em “Novo Requerimento”.
- Escolha o serviço desejado.
- Clique em “Atualizar”.
- Confira ou altere seus dados de contato e, em seguida, clique em “Avançar”.
- Preencha os dados necessários para concluir o seu pedido.