O empresário Michael Klein obteve uma vitória importante no Tribunal de Justiça de São Paulo. A maioria dos votos acolheu um habeas corpus e determinou o trancamento de um inquérito policial aberto, a pedido do seu irmão mais novo, Saul Klein.
Esse inquérito visava investigar supostos crimes de falsidade documental e estelionato atribuídos a Michael. O inquérito estava relacionado a alterações no contrato social das Casas Bahia após o falecimento do patriarca Samuel Klein, em 2014.
Como aconteceu a decisão?
Proferida pela 1ª Câmara de Direito Criminal, a decisão baseou-se no argumento da defesa de Michael, destacando a prescrição dos crimes atribuídos ao empresário. Dessa forma, os desembargadores consideraram que a punibilidade de Michael estaria prescrita, já que ele possui mais de 70 anos, reduzindo pela metade o prazo prescricional.
Esse acordão foi assinado em 15 de abril. Os ilícitos sob suspeita acarretariam penas máximas de cinco e seis anos de reclusão, enquanto a prescrição ocorre em 12 anos, reduzida para seis devido à idade do empresário.
O relator designado, desembargador Alberto Anderson Filho, enfatizou que “eventuais ações penais que contra ele pudessem ser instauradas” estariam irremediavelmente prescritas.
História dos irmãos Klein
O embate judicial entre os irmãos Klein colocou em cena renomados advogados criminais. Enquanto Saul é representado por Alberto Zacharias Toron, Michael conta com a defesa de Daniel Bialski.
Este último celebrou o trancamento do inquérito, classificando-o como o fim de uma “aventura jurídica” iniciada por Saul e desacreditada na esfera cível.
Por sua vez, Toron expressou que a decisão beneficia exclusivamente Michael, ressaltando que o inquérito em relação aos filhos do empresário continua em andamento.
Ele destacou a possibilidade de outros crimes serem apurados e alegou que a prescrição não seria aplicável se Michael estivesse continuamente obtendo vantagens ilícitas.
Decisão do Tribunal de Justiça
O desembargador Anderson Filho também rejeitou a alegação da Promotoria de Justiça de que outros crimes poderiam ser investigados, argumentando que o inquérito não deve ser instaurado sem um objetivo claro de encontrar um possível crime.
Em meio às disputas familiares, Saul enfrenta uma ação do Ministério Público do Trabalho por supostamente explorar mulheres sexualmente. Em julho do ano passado, ele foi condenado a pagar uma indenização por dano moral.