O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) tem sido alvo de muitas dúvidas quanto à possibilidade de conceder aposentadorias por idade. Embora essa seja uma questão recorrente entre os beneficiários, é importante esclarecer que o CadÚnico não concede aposentadorias por idade. No entanto, aqueles que estão inscritos no CadÚnico e possuem 65 anos ou mais podem ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O BPC é um benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pessoas de baixa renda que não contribuíram para o sistema previdenciário. Para se qualificar para o BPC, é necessário atender a uma série de requisitos, incluindo idade mínima de 65 anos, nacionalidade brasileira ou portuguesa com residência comprovada no Brasil, estar inscrito no CadÚnico e ter uma renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo.
A solicitação do BPC pode ser feita através do site ou aplicativo Meu INSS, proporcionando uma forma mais acessível e conveniente para os beneficiários. No entanto, antes de solicitar o BPC, é fundamental realizar a inscrição no CadÚnico. Embora o processo de inscrição no CadÚnico seja majoritariamente presencial, é possível fazer um pré-cadastro através do aplicativo CadÚnico.
Após o pré-cadastro, o responsável familiar tem até 240 dias para comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) com a documentação necessária.
Os documentos exigidos incluem comprovantes de identidade, residência e renda de todos os membros da família. Uma vez inscritos, os beneficiários podem acessar informações sobre o cadastro e obter comprovantes de cadastramento através do site oficial do CadÚnico ou do aplicativo.
