O Governo Federal divulgou o calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep para 2025, com início previsto para o dia 17 de fevereiro. A medida ainda depende de aprovação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que deve deliberar sobre as datas na próxima quarta-feira, 18 de dezembro.
O calendário proposto contempla o pagamento do benefício para aproximadamente 25 milhões de trabalhadores, com valores que podem chegar até um salário mínimo, estimado em R$ 1.515 em 2025. A mudança gradativa nas regras do abono salarial pode ocorrer ao longo dos próximos anos, caso o pacote fiscal proposto pelo governo seja aprovado no Congresso. No entanto, as alterações mais significativas devem ser implementadas a partir de 2035, com o benefício sendo restrito a quem ganha até um salário mínimo e meio.
Quem tem direito ao PIS/Pasep 2025?
O abono salarial será destinado a trabalhadores que atendam a alguns critérios estabelecidos pelo Governo, como:
- Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base de 2023.
- Receber até dois salários mínimos (R$ 2.640) em 2023.
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Ter os dados corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até maio de 2024.
Calendário de pagamento do PIS/Pasep 2025
O pagamento será realizado conforme o mês de nascimento dos trabalhadores. Confira as datas:
- Aniversário em janeiro: 17 de fevereiro de 2025
- Aniversário em fevereiro: 17 de março de 2025
- Aniversário em março e abril: 15 de abril de 2025
- Aniversário em maio e junho: 15 de maio de 2025
- Aniversário em julho e agosto: 16 de junho de 2025
- Aniversário em setembro e outubro: 15 de julho de 2025
- Aniversário em novembro e dezembro: 15 de agosto de 2025
O prazo final para o saque do abono salarial será até 29 de dezembro de 2025.
Como consultar se você tem direito ao PIS/Pasep?
A partir de 5 de fevereiro de 2025, os trabalhadores poderão consultar se têm direito ao benefício pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br. Para isso, será necessário fazer login com CPF e senha, além de realizar uma validação de segurança, como biometria.
Como funciona o pagamento do PIS e Pasep?
- PIS: Pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada. O valor será liberado automaticamente para quem for cliente da Caixa. Para os demais beneficiários, o pagamento será feito pela poupança social digital, acessada pelo aplicativo Caixa Tem.
- Pasep: Pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos. Clientes do Banco do Brasil recebem diretamente na conta. Já os demais servidores devem comparecer a uma agência do Banco com documento de identificação.
Recursos e impacto financeiro
Para o abono salarial de 2025, o Governo planeja destinar R$ 30,6 bilhões, com R$ 27,4 bilhões para o pagamento do PIS e R$ 3,2 bilhões para o Pasep, beneficiando cerca de 25,7 milhões de trabalhadores — 22,6 milhões do setor privado e 3,1 milhões de servidores públicos.
Alterações previstas para os próximos anos
O Governo também propôs mudanças nas regras de pagamento do benefício, incluindo a desvinculação do valor máximo de renda do reajuste do salário mínimo. Essa alteração visa controlar os gastos públicos, já que o aumento do salário mínimo frequentemente pressiona as finanças. O impacto inicial dessa mudança será pequeno, mas a partir de 2035, o PIS/Pasep será restrito a quem ganha até um salário mínimo e meio.
Essa reformulação nas regras já começou a ser implementada durante o governo de Jair Bolsonaro e foi unificada durante o governo Lula, passando a considerar o mês de nascimento do trabalhador para o pagamento do benefício.