Cancelamento da “revisão da vida toda” pega 3 grupos de surpresa: Sem pagamento
O INSS recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal que previa a revisão da vida toda nos benefícios previdenciários. Alegando a necessidade de estabelecer parâmetros antes de qualquer correção, o órgão argumentou o forte impacto financeiro nas contas da Previdência, já deficitária.
No entanto, o STF ainda não avaliou o recurso do INSS. Enquanto isso, a revisão da vida toda permanece suspensa, deixando três grupos surpresos e sem o pagamento esperado.
Os ministros do STF decidiram analisar outras duas ações que questionam alterações no sistema previdenciário promovidas por uma lei de 1999. Nessa análise, estabeleceram que o segurado não pode optar pela regra mais favorável, uma decisão contrária à revisão da vida toda.
Assim, os beneficiários que teriam direito à revisão são aqueles que se aposentaram há menos de dez anos, antes do início da última reforma da Previdência, em novembro de 2019, e começaram a trabalhar formalmente antes de julho de 1994.
O cancelamento da revisão da vida toda pega de surpresa três grupos específicos:
- Aposentados recentes: Aqueles que se aposentaram há menos de dez anos contavam com a revisão para aumentar seus benefícios, mas agora enfrentam incertezas quanto ao valor que receberão.
- Previdência pré-reforma: Os que se aposentaram antes da última reforma da Previdência, em novembro de 2019, esperavam um aumento em seus benefícios, porém, agora, não poderão contar com essa revisão.
- Contribuintes antigos: Trabalhadores que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994 também esperavam ser beneficiados pela revisão, mas agora veem suas expectativas frustradas.