Em 24 de setembro de 2021, a Justiça ordenou a penhora de R$ 52 milhões das contas da CBF para indenizar o Icasa. A decisão judicial surgiu de uma longa disputa iniciada em 2013, quando o clube cearense alegou que foi impedido de subir à Série A devido a um erro da confederação. Até hoje, o valor não foi pago ao Icasa.
A controvérsia começou na briga pelo acesso à Série A. O Figueirense terminou na quarta posição com 60 pontos, enquanto o Icasa ficou em quinto com 59 pontos. Em fevereiro de 2014, o Icasa descobriu que o Figueirense havia utilizado um jogador irregular, Luan Niedzielski, que atuou enquanto ainda estava registrado no Metropolitano. A CBF reconheceu o erro, conforme documento do processo judicial:
“Para esclarecer os fatos, o Procurador Geral expediu ofício ao órgão competente da CBF, que admitiu a irregularidade do atleta, mas justificou a falha com suposto erro no sistema interno de informação da instituição.”
O Icasa perdeu suas ações no STJD para reverter os resultados em campo e recorreu à Justiça comum, buscando indenização da CBF pelo erro do sistema. Em outubro de 2020, o Tribunal de Justiça decidiu a favor do Icasa, negando recurso à CBF e estabelecendo a indenização inicialmente em cerca de R$ 23 milhões, incluindo direitos de transmissão de TV, danos morais e honorários advocatícios.
“Posto que o valor base dos direitos de transmissão dos jogos da Série A foi de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) em 2014, conforme informou a emissora detentora dos direitos às fls. 531/532, o valor da indenização pelo dano material experimentado deve compreender o mesmo montante, segundo disposição do art. 944 do Código Civil, abatidos os valores recebidos no contrato de transmissão da Série B de 2014, conforme bem observou o juízo a quo.”, diz o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A partir de então, o Icasa estava autorizado a executar a CBF. Em janeiro de 2021, a Justiça intimou a confederação a pagar o valor, que com correções, atingiu R$ 52 milhões.
Últimos desenvolvimentos em junho de 2023
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve suspenso um processo que corre no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinando que a CBF pague a indenização ao Icasa. Em 2020, a CBF foi condenada a pagar R$ 21 milhões (mais juros) por erros cometidos na Série B do Campeonato Brasileiro de 2013.
Após a decisão, a CBF pediu ao STJ a suspensão da ação no TJRJ até que o caso fosse decidido pela corte superior. O pedido foi aceito em janeiro de 2022 pelo então presidente do Tribunal, ministro Humberto Martins. Durante esse período, outros interessados, incluindo credores do Icasa, solicitaram a revogação da decisão para garantir que o clube recebesse o pagamento.
