A dispensa em massa, conhecida também como demissão em grande escala, é um fenômeno que impacta tanto empresas quanto funcionários quando a decisão é tomada. Esse delicado processo requer transparência e justiça para evitar conflitos e prejuízos.
No contexto brasileiro, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o guia que normatiza a dispensa em massa, especialmente pelo artigo 477-A.
Esse dispositivo legal define a dispensa em massa como a desvinculação sem justa causa de, no mínimo, 10% dos funcionários pertencentes à mesma categoria profissional, ou 100 empregados, no intervalo de 30 dias, independente do número total de colaboradores na empresa.
Quais são os requisitos a seguir?
Para realizar tal dispensa, o empregador precisa cumprir requisitos estabelecidos pela CLT, sob o risco de responsabilização civil e criminal.
Primeiramente, é necessário informar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre a dispensa em massa, com pelo menos 30 dias de antecedência, utilizando o Sistema de Informações de Empregadores e Trabalhadores (eSocial).
Além disso, o empregador deve comunicar por escrito ao sindicato da categoria profissional dos empregados dispensados, também com um aviso prévio mínimo de 30 dias, apresentando comprovação do recebimento.
Outros compromissos incluem quitar as verbas rescisórias devidas aos empregados dispensados, como aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e seguro-desemprego.
A oferta de cursos de qualificação profissional, com duração mínima de 120 horas e financiados pela empresa, aos funcionários dispensados, também é obrigatória.
A falta de cumprimento desses requisitos sujeita o empregador a penalidades, incluindo o pagamento de indenizações, conforme previsto na legislação.
Cuidados necessários para realizar o processo
A decisão de uma dispensa em massa deve ser justificada por comprovada necessidade. O empregador precisa analisar minuciosamente todos os aspectos da situação, considerando fatores como crise econômica, fusão ou aquisição de empresas, falência, reestruturação, mudanças tecnológicas, falta de produtividade ou desvio de conduta.
Em resumo, a dispensa em massa é um tema sensível que requer não apenas observância estrita da legislação, mas também uma abordagem ética e responsável por parte dos empregadores, visando minimizar os impactos negativos tanto para a empresa quanto para os colaboradores envolvidos.