Desde 2021, a Lei nº 14.071/2022, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), impôs novos prazos de validade para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), afetando diretamente os motoristas, especialmente aqueles acima dos 50 anos. As novas regras trouxeram a necessidade de renovação periódica da CNH, variando conforme a faixa etária.
Para condutores com até 49 anos, a renovação deve ser feita a cada 10 anos. Já para aqueles entre 50 e 69 anos, o prazo cai para 5 anos, e motoristas com 70 anos ou mais precisam renovar o documento a cada 3 anos.
A CNH provisória mantém a validade de 1 ano. A mudança marca o fim da renovação automática que vigorava há anos, exigindo mais atenção dos motoristas para evitar multas e outras penalidades.
E se o prazo não for cumprido?
Os motoristas que não renovarem a CNH dentro do prazo estabelecido podem enfrentar sérias consequências. Até 30 dias após o vencimento, não há penalidades, mas é recomendado realizar a renovação o quanto antes para evitar problemas.
Após esse período, dirigir com a CNH vencida configura infração gravíssima, resultando em multa de R$ 293,47, acréscimo de sete pontos na carteira e possível retenção do veículo.
Descontos na renovação da CNH
Os motoristas com mais de 50 anos contam com um Projeto de Lei (PL) 5.153/2023 aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovado ainda em fevereiro de 2024. Esses motoristas possuem descontos significativos na taxa de renovação da CNH, oferecendo 50% de desconto para motoristas na faixa entre 50 e 70 anos, e 70% para aqueles com 70 anos ou mais.
Esse projeto aguarda a validação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no plenário. Vale ressaltar que essas mudanças representam um grande alívio financeiro para os motoristas na melhor idade, que poderão planejar melhor seus orçamentos.