Quatro atualizações no Código de Trânsito Brasileiro estão gerando multas para motoristas desavisados. Mudanças no uso dos faróis, películas nos vidros, categorias da CNH e regra de conversão no semáforo vermelho foram implementadas, exigindo atenção para evitar penalidades.
Uso de Farol Baixo
A atualização do Código de Trânsito Brasileiro trouxe mudanças significativas, transformando o que antes era isento de penalidades em motivos para multas na CNH. Uma dessas modificações diz respeito ao uso do farol baixo. Desde abril de 2021, a Lei 14.071/2020 alterou as regras, liberando os veículos com luz de condução diurna do uso dos faróis baixos em todas as rodovias. No entanto, carros sem esse tipo de luz devem manter os faróis acesos durante o dia, mas somente em rodovias de pista simples localizadas fora dos perímetros urbanos. O desrespeito a essa norma pode acarretar quatro pontos na CNH e uma multa de R$ 130,16.
Uso de Insulfilm
Outra mudança que pode resultar em penalidades no trânsito é a regulamentação do insulfilm nos vidros dos veículos. Desde 2022, ficou proibido o uso de insulfilm que cause bolhas nos vidros dianteiros e para-brisa. Além disso, é necessário que a quantidade de luz que passe pelos vidros seja de no mínimo 70%, independentemente da cor. A não conformidade com essa regra resulta em uma multa mais severa, com cinco pontos na CNH e um valor de R$ 195,23, além da retenção do veículo.
Novas Categorias da CNH
As categorias da Carteira Nacional de Habilitação sofreram alterações em 2022. Agora, a CNH é categorizada da seguinte forma: A para condutores de veículos de duas ou três rodas; B para veículos com peso bruto até 3.500 kg e lotação até oito lugares, excluindo o motorista; C para transporte de carga acima de 3.500 kg; D para transporte de passageiros com mais de oito lugares; E para condutores de combinação de veículos.
Nova Regra Semáforo Vermelho
Desde 2020, uma nova regra permite a conversão à direita, mesmo com o semáforo no vermelho, desde que haja sinalização indicando essa permissão ao veículo. Essa mudança visa facilitar o fluxo de tráfego, mas requer atenção aos sinais específicos que autorizam essa ação para evitar multas e pontos na CNH.