Nos últimos tempos, uma indagação tem ecoado entre a população brasileira: afinal, o que implica a Reforma Tributária? Vamos aprofundar nos detalhes desse projeto que está em fase de tramitação entre os poderes públicos e que promete repercutir diretamente no bolso de milhões de cidadãos.
A Reforma Tributária emergiu como uma ferramenta do poder público para ajustar as finanças e as taxas aplicadas aos brasileiros.
O questionamento predominante gira em torno das mudanças que serão efetivadas no cotidiano financeiro dos cidadãos. Logo, apresentamos abaixo os pontos cruciais dessa reforma:
- Isenção de Impostos para Itens Essenciais: Produtos como cesta básica, legumes, vegetais, verduras, frutas e ovos serão totalmente isentos de tributação.
- Isenção em Medicamentos: O governo propõe a isenção total de impostos sobre medicamentos, beneficiando diretamente os usuários do Bolsa Família, que também podem contar com o Programa Farmácia Popular.
- Isenção para Produtos de Saúde Pessoal e Cuidados Básicos: Itens relacionados à saúde pessoal e cuidados básicos serão igualmente isentos de impostos.
- Isenção para Profissionais Autônomos: Certos profissionais autônomos, como advogados, contadores e arquitetos, gozarão de isenção fiscal.
- Isenção para Produtos de Acessibilidade para Pessoas com Deficiência (PcD): Itens voltados à acessibilidade de Pessoas com Deficiência também serão isentos de impostos.
Quando a Reforma Tributária será oficializada?
Ainda não há uma data precisa para a aprovação da Reforma pelo governo federal. Entretanto, é confirmado que o texto já recebeu aprovação no Senado Federal e agora aguarda votação na Câmara dos Deputados. Após a aprovação em ambas as casas, o texto dispensará a necessidade de aprovação do Presidente Lula (PT).
Em circunstâncias normais, um texto de tal relevância passaria pela sanção presidencial. Contudo, no caso de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto é dispensado da aprovação do Chefe de Executivo. Portanto, uma vez aprovado na Câmara, o texto será considerado válido.