Recentes mudanças nas regras da Receita Federal do Brasil em relação a dados de posse, compra ou venda de imóveis podem causar confusão no início da nova temporada de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física para o ano de 2024.
Uma das novidades deste ano é a elevação do valor para obrigatoriedade de declaração de imóveis, passando de R$300 mil para R$800 mil. Isso significa que a mera posse de bens com valor superior a esse montante ou a venda de um imóvel com ganho de capital sujeito ao imposto já torna o contribuinte obrigado a declarar.
Para quem vende um imóvel, é crucial compreender as condições de isenção do imposto sobre o ganho de capital. Essas isenções se aplicam a situações específicas, como a venda de imóveis adquiridos até 1969, entre 1969 e 1988, ou de um único imóvel até R$440.000,00. Além disso, há a possibilidade de não pagar IR sobre o ganho de capital se o valor da venda for reinvestido na aquisição de outro imóvel, desde que respeitado o intervalo de cinco anos entre os benefícios.
O cálculo do Imposto de Renda sobre a venda de imóveis é feito sobre o ganho obtido entre o valor de aquisição e o valor da venda, com alíquotas variando de 15% a 22,5%. É importante manter toda a documentação em dia, incluindo notas fiscais, recibos e contratos, e ficar atento aos prazos e regras específicas para cada tipo de imóvel.
Para declarar a compra de um novo imóvel, o contribuinte deve acessar a ficha “Bens e Direitos” no IRPF e informar detalhes como o código correspondente ao tipo de imóvel, IPTU, data de aquisição, endereço, área total, registro em cartório, matrícula e nome do cartório.
Consórcios e financiamentos de imóveis também devem ser incluídos na declaração, fornecendo todos os dados da administradora do consórcio e valores pagos. Para imóveis financiados, é necessário informar que o imóvel é financiado, além do valor de entrada e o valor do financiamento.