No Brasil, a isenção do Imposto de Renda é um direito garantido aos aposentados e pensionistas do INSS que enfrentam doenças graves, mesmo que estas se manifestem após a concessão do benefício. Essa medida visa aliviar a carga tributária sobre aqueles que já lidam com desafios de saúde significativos, permitindo que concentrem seus recursos no tratamento e na recuperação.
A isenção abrange exclusivamente o benefício previdenciário recebido, não se estendendo a outras fontes de renda como aluguéis ou remunerações adicionais. Mesmo assim, é obrigatório que todos os contribuintes, incluindo aqueles isentos de pagar o imposto, realizem a declaração anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), conforme determinação da Receita Federal.
Para se qualificar para a isenção, é necessário que o beneficiário comprove a existência de uma das doenças listadas na Lei Nº 7.713/88. Essas condições incluem uma variedade de enfermidades sérias e debilitantes, tais como:
- Moléstia profissional
- Tuberculose ativa
- Alienação mental
- Esclerose múltipla
- Neoplasia maligna
- Cegueira
- Hanseníase
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
- Contaminação por radiação
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), com base em conclusão da medicina especializada
O processo de solicitação da isenção é gratuito e pode ser realizado pela internet. Em caso de necessidade, o segurado pode ser convocado pelo INSS para uma perícia médica, a fim de verificar a condição de saúde e validar o pedido. Mais informações sobre o processo podem ser encontradas no site oficial do governo brasileiro.
Essa medida visa proporcionar suporte financeiro adicional às pessoas que enfrentam condições de saúde severas, garantindo que possam direcionar seus esforços e recursos para o cuidado pessoal e tratamento médico, sem a preocupação adicional com o pagamento de impostos sobre o benefício previdenciário.