O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa que altera a forma de correção do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com o objetivo de proteger o poder de compra dos brasileiros. A resolução passa a vincular o mínimo de rendimento do fundo à taxa de inflação. Vamos detalhar o que essa mudança representa e como ela afeta os trabalhadores vinculados ao regime CLT.
O entendimento anterior relacionava o rendimento do FGTS principalmente à Taxa Referencial (TR), somada a 3% ao ano. No entanto, essa fórmula muitas vezes resultava em rendimentos abaixo da inflação, corroendo o poder aquisitivo dos valores depositados pelos trabalhadores em suas contas do FGTS. A nova regulação busca corrigir esta defasagem.
Por que a mudança nas regras do FGTS é importante?
Anteriormente, o rendimento do FGTS muitas vezes não acompanhava a inflação, resultando em uma perda real de valor para o trabalhador. Isso não apenas diminuía a capacidade de uso desses recursos—para fins como a aquisição da casa própria ou em situações de emergência—como também impactava negativamente no planejamento econômico a longo prazo dos beneficiários do fundo.
Como era calculado o rendimento do FGTS antes da alteração?
- Taxa Referencial (TR): Utilizada anteriormente como base para o cálculo do rendimento.
- + 3% ao ano: Percentual fixo adicionado ao valor corrigido pela TR.
Qual é a nova forma de correção do FGTS conforme o STF?
Com a nova sentença do STF, qualquer cálculo do rendimento do FGTS deve garantir um retorno que seja igual ou superior à inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Isso garante que os trabalhadores, ao acessarem seus fundos, tenham no mínimo a manutenção do poder de compra que possuíam no momento do depósito dos valores.
Esta abordagem mais moderna e justa favorece diretamente todos aqueles que dependem do FGTS para realização de projetos de vida importantes, como a compra da própria casa. Além disso, essa medida está alinhada com princípios de sustentabilidade econômica e social, contribuindo para uma sociedade mais equitativa.
