O auxílio-doença, agora denominado auxílio por incapacidade temporária, é um benefício disponível para contribuintes enfrentando problemas de saúde que os impedem de trabalhar.
Microempreendedores Individuais (MEIs) têm o direito de solicitar esse benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e o processo pode ser realizado de maneira conveniente, sem a necessidade de sair de casa.
Condições para requerimento do auxílio-doença
- Concedido a trabalhadores afastados por mais de 15 dias consecutivos devido a problemas de saúde.
- MEI pode iniciar o pedido no primeiro dia de incapacidade, com pagamento retroativo desde esse momento.
- Se o valor acumulado de ICMS ou ISS atingir R$ 10,00, é obrigatório pagar a DAS durante o recebimento do benefício.
- Para períodos que cobrem o mês completo, não é devido o pagamento da parcela do INSS.
- O valor recebido pode variar em relação ao salário, pois o cálculo considera diversos fatores.
Como pedir o auxílio-doença?
- Acesse o site Meu INSS ou utilize o aplicativo.
- Selecione “Agendar Perícia” e, em seguida, “Perícia Inicial”. É possível solicitar o Atestmed, uma perícia documental que dispensa a visita presencial à agência.
- Responda “Sim” caso tenha todos os documentos médicos necessários e prossiga clicando em “Continuar”.
- Informe se se trata de um acidente de trabalho.
- Preencha as informações solicitadas e responda às questões.
- Anexe os documentos necessários.
- Aguarde a resposta à solicitação.
Consulta e Informações Adicionais
A carta de concessão do benefício pode ser consultada no aplicativo ou no site. Para mais detalhes, a Central de Atendimento 135 está disponível para fornecer informações adicionais. Não deixe de usufruir dos benefícios a que tem direito, mesmo em momentos de dificuldade.