Consoante as disposições da Lei 10.741/03, que estabelece os direitos dos idosos no Brasil, fica garantido a todos os cidadãos com 60 anos ou mais o direito de utilizar vagas de estacionamento exclusivas.
No entanto, para usufruir desse benefício, é necessário exibir de maneira visível o cartão de estacionamento para idosos no para-brisa do veículo.
Uma importante novidade surge agora, pois é possível solicitar esse documento de forma mais simplificada por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Anteriormente, o certificado só podia ser obtido por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou da prefeitura do município do condutor.
Como solicitar o cartão?
É crucial destacar que a disponibilidade desse serviço via celular depende da adesão do órgão de trânsito local. Até o momento, apenas 17 estados aderiram a esse sistema de emissão.
Para solicitar o cartão de estacionamento para idosos, basta acessar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, disponível para Android e iOS, e fazer login em sua conta.
Em seguida, selecione a opção “Condutor” e clique no botão “Credencial de Estacionamento”. Se o cadastro for aprovado, você será direcionado para a tela “Baixar Credencial” e poderá realizar o download do cartão.
Quais são os requisitos para a solicitação?
Existem critérios a serem seguidos mesmo para a solicitação do cartão de estacionamento para idosos. Ter cabelos brancos não é suficiente; é necessário ter 60 anos ou mais, possuir nível prata ou superior em sua conta Gov.br e ter uma Carteira Nacional de Habilitação ativa.
O cartão de estacionamento para idosos tem validade de cinco anos a partir de sua data de emissão.
Portanto, para renová-lo, é necessário solicitar a renovação 60 dias antes do vencimento. Importante ressaltar que o uso indevido do cartão por um beneficiário que não atenda aos critérios da credencial pode resultar em multa e retenção do veículo.