A aposentadoria por idade é um benefício essencial oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destinado a trabalhadores que atendem a requisitos específicos de idade e contribuição. Este guia apresenta as principais informações sobre como verificar se você já pode se aposentar.
O que é a Aposentadoria por Idade?
Esse benefício previdenciário é concedido a trabalhadores que alcançaram a idade mínima e cumpriram um período de contribuição ao INSS. As regras atuais estabelecem que os homens devem ter 65 anos e as mulheres, 62 anos, além de pelo menos 15 anos de contribuição. Para trabalhadores rurais, a idade mínima é reduzida em 5 anos para homens e 7 anos para mulheres.
Requisitos para Aposentadoria por Idade em 2024
- Mulheres: 62 anos + 15 anos de contribuição
- Homens: 65 anos + 15 anos de contribuição
- Exceções: Algumas categorias, como professores e trabalhadores rurais, têm regras diferenciadas.
Regras de Transição
Para mulheres que se filiaram ao sistema até 13/11/2019, a reforma da previdência trouxe um aumento gradual da idade mínima:
| Ano | Idade Mínima para Aposentadoria |
|---|---|
| 2019 | 60 anos |
| 2020 | 60 anos e 6 meses |
| 2021 | 61 anos |
| 2022 | 61 anos e 6 meses |
| 2023 | 62 anos |
| 2024 | 62 anos |
Essa regra mantém a exigência de 15 anos de contribuição.
Direito Adquirido
O trabalhador que preencher os requisitos antes da reforma tem o direito de se aposentar com base nas regras anteriores. Para tanto, é necessário:
- Mulheres: 60 anos de idade + 180 contribuições para o INSS
- Homens: 65 anos de idade + 180 contribuições para o INSS
Além disso, é possível se aposentar com apenas 60 contribuições (5 anos), caso todos os requisitos tenham sido cumpridos até 13/11/2019.
| Ano de Implementação | Meses de Contribuição Exigidos |
|---|---|
| 1991 | 60 meses |
| 1992 | 60 meses |
| 1993 | 66 meses |
| 1994 | 72 meses |
| 1995 | 78 meses |
| 1996 | 90 meses |
| 1997 | 96 meses |
| 1998 | 102 meses |
| 1999 | 108 meses |
| 2000 | 114 meses |
| 2001 | 120 meses |
| 2002 | 126 meses |
| 2003 | 132 meses |
| 2004 | 138 meses |
| 2005 | 144 meses |
| 2006 | 150 meses |
| 2007 | 156 meses |
| 2008 | 162 meses |
| 2009 | 168 meses |
| 2010 | 174 meses |
| 2011 | 180 meses |
Cálculo da Aposentadoria por Idade
O valor do benefício é calculado considerando o tempo de contribuição e a média salarial. Após a reforma, a regra atual é a seguinte:
- Cálculo: 60% da média de todos os salários de contribuição + 2% a cada ano que exceder 15 anos (mulheres) ou 20 anos (homens).
Para aqueles que possuem direito adquirido antes da reforma, o cálculo é diferente, considerando 70% + 1% por grupo de 12 contribuições mensais, até o máximo de 30%.
Divisor Mínimo
O divisor mínimo é utilizado para calcular a média dos salários de contribuição e foi estabelecido na nova sistemática de cálculo para os benefícios do INSS. Atualmente, ele é fixo em 108.
Considerações Finais
Se você se enquadra nos requisitos mencionados, pode ser o momento ideal para dar entrada no pedido de aposentadoria. É recomendável consultar um especialista ou o próprio INSS para obter informações mais detalhadas e adequadas à sua situação.