A Receita Federal disponibilizou diversas plataformas para os contribuintes verificarem a situação de suas declarações do Imposto de Renda 2024. Caso você tenha enviado sua declaração e queira saber se caiu na malha fina, é possível fazer isso de forma simplificada, mesmo sem ter uma conta prata ou ouro no portal Gov.br. Veja como proceder:
Plataformas Disponíveis
A Receita Federal oferece três plataformas para os contribuintes consultarem suas declarações:
- Site da Restituição da Fazenda: Não exige conta prata ou ouro.
- Aplicativo Meu Imposto de Renda: Necessita de conta prata ou ouro.
- Portal e-CAC: Também requer conta prata ou ouro.
Consulta Simplificada
Para quem não possui conta prata ou ouro, o site da Restituição é a alternativa mais simples. Nele, você pode descobrir se está na fila de restituição ou se caiu na malha fina, embora os motivos não sejam especificados. Para informações detalhadas, é necessário utilizar o portal e-CAC, que exige maior nível de segurança.
Segurança dos Dados
A exigência de contas com nível prata ou ouro visa proteger os dados fiscais dos contribuintes. Se você ainda não possui esse nível de autenticação, pode fornecer uma procuração a terceiros que possuam conta prata ou ouro para acessar as informações detalhadas.
Passo a Passo para Consulta no Site da Restituição
- Acessar o site da Restituição do IR.
- Informar CPF e data de nascimento.
- Selecionar o exercício de 2024.
- Completar o captcha “Sou humano” e clicar em consultar.
- Se cair na malha fina, considere fornecer procuração para um terceiro com conta prata ou ouro.
Passo a Passo para Fornecer Procuração
- Entrar no site da Receita Federal.
- Selecionar “Cadastro”, preencher captcha e continuar.
- Preencher formulário com dados do cedente e do receptor da procuração.
- Criar palavra-chave e definir o tempo de permissão (até cinco anos).
- Selecionar “Declarações DIRPF” e cadastrar a procuração.
- Assinar, reconhecer firma e enviar à Receita pelo e-Processo ou cartório conveniado.
Passo a Passo para Consulta pelo e-CAC
- Entrar no site do e-CAC e fazer login com conta Gov.br.
- Selecionar “Meu Imposto de Renda” e “Declaração do IRPF 2024”.
- Verificar pendências em “Pendências de malha”.
- Enviar declaração retificadora se necessário.
Status Possíveis na Consulta ao e-CAC
- Não entregue: Declaração não foi entregue.
- Omisso de entrega: Obrigação de entrega não cumprida.
- Em processamento: Declaração recebida, em processamento.
- Em fila de restituição: Declaração processada, aguardando restituição.
- Processada: Declaração processada, sujeita a auditoria.
- Com pendências: Declaração com pendências.
- Em análise: Aguardando documentos.
- Retificada: Declaração anterior substituída.
- Cancelada: Declaração cancelada.
- Tratamento manual: Análise manual.
Motivos Comuns para Cair na Malha Fina
Os erros mais comuns incluem deduções de gastos médicos incorretos, erros nos rendimentos e divergências nos valores de IR retido na fonte. Para evitar problemas, é essencial revisar a declaração cuidadosamente antes do envio.
Procedimentos Após Notificação
- Apresentar documentação solicitada em até 20 dias.
- Acompanhar o caso pelo e-CAC.
- Pagamento de notificações com desconto de 50% à vista ou parcelamento com desconto de 40%.
Contestação de Valores
Se discordar dos valores impostos, você pode recorrer através do sistema e-Defesa, preenchendo uma Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL) e enviando os documentos necessários pelo e-CAC. Acompanhe o processo regularmente para garantir a resolução do caso.