Confirmado: Nome de Jair Bolsonaro vai para a urna nas eleições de 2024
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) autorizou que Jair Renan Bolsonaro, conhecido como “filho 04” do ex-presidente Jair Bolsonaro, use o nome de urna “Jair Bolsonaro” nas eleições de 2024. A decisão permite que o candidato, que busca uma vaga na Câmara Municipal de Balneário Camboriú, adote o nome do pai para a disputa.
O promotor de Justiça Eleitoral, Álvaro Pereira Melo, fundamentou sua decisão com base na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já aprovou situações semelhantes. Segundo ele, a legislação brasileira permite variações no nome dos candidatos, desde que não causem confusão sobre a identidade e não infrinjam regras de pudor ou irreverência.
A lei nº 8.713/93, que rege o registro de candidatos, permite o uso de sobrenomes, abreviações e apelidos. Em 1994, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, decidiu que a lei deve assegurar o uso do nome registrado, mesmo se ele coincidir com o de outra pessoa.
Jair Renan, cujo nome completo é Jair Renan Valle Bolsonaro, usará o nome “Jair Bolsonaro” na urna, o que inclui seu primeiro nome e último sobrenome. A decisão recebeu apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro, que em 19 de agosto criticou o MP-SC, alegando que a investigação tinha como objetivo causar transtornos.