O Supremo Tribunal Federal está prestes a retomar a análise sobre a correção do FGTS para contas abertas entre 1999 e 2013. A decisão pode ter um impacto significativo sobre os rendimentos dos trabalhadores, já que a alteração no método de reajuste pode levar a valores adicionais para milhões de pessoas.
A ação que está sendo julgada é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5090, apresentada pelo partido Solidariedade em 2014. O questionamento central é sobre a constitucionalidade do índice de correção utilizado para o reajuste do FGTS. Atualmente, o cálculo do reajuste é feito com uma taxa fixa de 3% ao ano, acrescida da Taxa Referencial (TR), que tem se aproximado de zero nos últimos anos, gerando insatisfação e debates sobre a adequação desse método.
Uma das propostas em discussão sugere substituir o atual método de correção por uma fórmula baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que reflete a inflação oficial do Brasil. A Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo federal, apoia essa alteração, argumentando que o IPCA proporcionaria uma correção mais justa e alinhada com a inflação.
Entretanto, a mudança proposta pelo governo não é consenso entre especialistas. Alguns acreditam que o uso do IPCA ainda não seria suficiente para garantir um reajuste justo aos trabalhadores, dada a baixa correção do FGTS nos últimos anos.
No julgamento, o STF deverá decidir se há necessidade de alterar o índice de reajuste do FGTS. Caso a mudança seja aprovada, o tribunal também terá de definir um novo índice para correção das contas do FGTS.
Além disso, o STF avaliará se os trabalhadores com contas abertas entre 1999 e 2013 têm direito a receber eventuais “atrasados”, representando a diferença entre o rendimento obtido e o que deveria ter sido pago se a correção tivesse sido baseada em um índice mais justo.
A expectativa é de que a decisão do STF possa corrigir uma possível injustiça e proporcionar uma correção mais adequada para as contas do FGTS, beneficiando milhões de trabalhadores em todo o Brasil.