Criminosos têm mirado em MEIs e empresários, oferecendo falsos descontos nos tributos por meio do Pix, utilizando o WhatsApp como principal plataforma para os golpes. A Receita Federal alerta que não envia boletos do DAS por WhatsApp ou e-mail, nem concede descontos ou isenções caso o tributo seja pago via Pix. As ações fraudulentas têm preocupado as autoridades, especialmente diante do aumento do número de MEIs cadastrados no país, que atingiu a marca de 13,2 milhões em 2021, conforme dados do IBGE.
Os criminosos, utilizando da facilidade da comunicação por WhatsApp, têm utilizado a plataforma para ludibriar os contribuintes, oferecendo vantagens financeiras fictícias nos impostos devidos. Diante disso, a Receita Federal reforçou que a emissão legítima do DAS ocorre exclusivamente no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC, requerendo acesso por código, certificado digital ou conta Gov.br nível prata ou ouro.
Além disso, o WhatsApp, em resposta a essas atividades ilegais, ressaltou que não tolera o uso de seu serviço para fins ilícitos e disponibiliza mecanismos para denunciar condutas inapropriadas nas conversas, incluindo a função de denúncia no aplicativo ou por e-mail.
A preocupação das autoridades se estende também à situação fiscal dos MEIs, especialmente após a unificação do sistema de geração da guia de pagamento do Simples Nacional, que concentrou o serviço no site nacional, eliminando a possibilidade de realizá-lo por portais municipais. Em setembro, mais de 393 mil MEIs estavam inadimplentes, acumulando uma dívida total de aproximadamente R$2,25 bilhões. A exclusão do Simples Nacional para esses contribuintes está prevista a partir de 2024, incentivando a regularização para evitar consequências futuras.