Uma nova regulamentação entrou em vigor na cidade de Limeira, interior de São Paulo, impondo multas significativas para o uso de fogos de artifício que produzem ruídos.
O Decreto nº 18.230, em vigor desde 24 de janeiro, restringe o uso e venda desses artefatos, baseando-se em estudos científicos que evidenciam o impacto negativo do barulho nos sossegos de pessoas vulneráveis, como doentes, idosos, bebês, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e animais.
A proibição abrange todo o perímetro urbano e rural do município, tanto em recintos abertos quanto fechados, em áreas públicas e privadas. Artefatos pirotécnicos que causem ruído ao serem acionados ou que tenham uma composição química explosiva estão incluídos na restrição, assim como a venda desses produtos.
No entanto, há exceções. Fogos que proporcionem apenas efeitos visuais ou emitam barulhos de mínima intensidade estão permitidos. Forças de segurança e propriedades rurais têm autorização para utilizar fogos, desde que respeitem a distância de 500 metros das comunidades locais.
Aqueles que desrespeitarem a regulamentação podem enfrentar multas consideráveis. Pessoas físicas podem ser penalizadas em até R$5.300, enquanto empresas podem ter que pagar até R$14.100. Estabelecimentos que comercializarem fogos proibidos também estão sujeitos a penalidades e são obrigados a instalar placas visíveis informando sobre a proibição, o valor das multas e os canais de denúncia.
Cidadãos que presenciarem o uso indevido desses artefatos podem denunciar a infração através do canal de atendimento da Guarda Civil Municipal de Limeira ou na Ouvidoria do Município, sendo garantido o sigilo da identidade do denunciante.
A legislação, originada de um abaixo-assinado, foi sancionada em maio de 2021, com a entrada em vigor ocorrendo agora, um ano após sua aprovação.