Em uma significativa mudança no cenário tributário, a Receita Federal brasileira intensifica sua supervisão sobre as finanças internacionais dos contribuintes, exigindo uma declaração mais detalhada dos rendimentos obtidos no exterior no Imposto de Renda.
Essa novidade abrange tanto contas tradicionais em instituições financeiras estrangeiras quanto contas digitais internacionais, afetando diretamente brasileiros que expandiram suas atividades financeiras para além das fronteiras nacionais.
Obrigatoriedade de Declaração Internacional
Independentemente do valor, os residentes no Brasil que possuam rendimentos no exterior devem obrigatoriamente informar à Receita Federal esses ganhos por meio da declaração do Imposto de Renda. Isso inclui o saldo em contas bancárias internacionais.
A fim de promover transparência fiscal e combater a sonegação de impostos, a Receita Federal esclarece o processo para declarar o saldo em conta internacional:
- Acesse a Ficha de Bens e Direitos na declaração do Imposto de Renda, identificando a seção destinada aos depósitos bancários no exterior. Utilize o código 62 para esta operação;
- Complete a seção de “Discriminação” com detalhes precisos da conta, incluindo o nome do banco, número da conta e país de localização;
- Declare o saldo da conta até 31 de dezembro do ano-base, convertido para Real. Utilize a taxa de câmbio oficial do Banco Central na data de aquisição dos rendimentos ou saldo.
É crucial possuir um entendimento detalhado sobre a tributação variável de diferentes tipos de rendimentos. Manter-se informado e preparado para declarar corretamente as contas internacionais no Imposto de Renda é essencial para evitar possíveis complicações fiscais.