Deputados ficaram tão surpresos com seus cartões de crédito que planejam nova Lei no setor

Na última quarta-feira (3), os deputados Mário Negromonte Jr. (PP-BA) e Mauro Benevides (PDT-CE) destacaram a necessidade de uma nova legislação para os cartões de crédito durante um debate na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Os deputados relataram experiências pessoais frustrantes ao renovar os contratos de seus cartões por meio de aplicativos de celular.

Um dos principais motivos para a frustração foi terem notado a ausência de uma autorização expressa para o débito automático das faturas em contas correntes ou poupanças.

Preocupação dos deputados

Mário Negromonte Jr. disse que, para quem utiliza o cartão de crédito, é necessário saber que se, a fatura não for paga, os bancos vão entrar na conta corrente, na poupança, ou onde houver dinheiro para quitar a dívida. Sua declaração reflete o temor de que muitos consumidores desconheçam esse mecanismo automático, o que pode levar a surpresas desagradáveis.

Já o deputado Mauro Benevides Filho reforçou a necessidade de uma intervenção legislativa, em que argumenta que a prática de débito automático sem autorização explícita viola a Resolução 4790/20 do Banco Central.

Resolução e acordos

Entretanto, o vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Ricardo Vieira, defendeu o setor. Segundo ele, as normas que regem os cartões de crédito no Brasil são claras e antigas: “Ninguém faz nada que não esteja definido há muitos anos nas normas, é assim que funciona o produto no Brasil”.

O debate, presidido por Mário Negromonte Jr., terminou com o compromisso de retomar o tema futuramente. Representantes do Banco Central, da Abecs e da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) já se mostraram dispostos a participar das discussões, indicando que este será um assunto de contínua atenção na Câmara dos Deputados.