Motoristas afetados por multas anuladas no Rio Grande do Norte têm a chance de reaver valores pagos indevidamente. A soma total a ser restituída ultrapassa R$ 30 milhões, mas é necessário agir com agilidade para garantir o ressarcimento. Muitos motoristas desconhecem que podem recuperar parte das multas pagas entre 1996 e 2000, anuladas por decisão judicial.
Esses valores podem ser solicitados ao Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN), desde que os motoristas cumpram os critérios estabelecidos.
A anulação dessas multas foi resultado de um acordo firmado em 1999 entre o Ministério Público do Rio Grande do Norte e o governo estadual, após a constatação de irregularidades em milhares de penalidades aplicadas.
Motoristas que foram multados durante esse período e que atendem aos requisitos estabelecidos pelo Detran-RN têm direito a solicitar a devolução dos valores pagos.
Como solicitar?
O processo de solicitação deve ser realizado exclusivamente pela internet, através do Portal do Detran-RN. O prazo para envio dos requerimentos é de até 90 dias após a publicação do edital, ocorrida em 2 de setembro de 2024. Os documentos necessários incluem identificação pessoal, comprovante de residência e dados bancários, entre outros.
A análise das solicitações será feita pelo Detran-RN em até 90 dias após o envio. O pagamento está previsto para ocorrer entre março e maio de 2025, mas os motoristas receberão apenas 60% do valor pago originalmente, conforme estipulado no acordo.
Para garantir o ressarcimento, é fundamental que os motoristas verifiquem se preenchem os requisitos e apresentem toda a documentação exigida dentro do prazo estipulado.