A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu um importante passo que pode beneficiar muitas famílias brasileiras. Recentemente, foi aprovado o Projeto de Lei 4685/23 que propõe um significativo aumento no crédito disponível para a compra de imóveis rurais. Este aumento chega até R$ 400 mil, um valor que reflete a atual valorização da terra e a consequente necessidade de ajuste nos programas de financiamento.
O deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), relator do projeto, foi um defensor entusiasmado da medida. Segundo ele, este ajuste nos valores é uma resposta ao crescimento do setor agropecuário nos últimos anos, impulsionado, em meio a outros fatores, pela inflação e pela própria expansão do agronegócio. Esta é uma realidade que demandava uma revisão urgente dos limites anteriores, que antes faciltava o máximo de R$ 280 mil por família.
Por que o aumento do crédito para imóveis rurais é vital?
As famílias que atuam na agricultura familiar frequentemente enfrentam grandes desafios para acessar terra. Isso impacta diretamente na sua capacidade de produzir alimentos e, por extensão, na economia do país. A atualização dos valores financiáveis pelo Fundo da Terra e da Reforma Agrária (FTRA) visa justamente facilitar esse acesso, proporcionando condições mais equitativas no campo da aquisição de terras.
Detalhes do Projeto de Lei
O projeto não apenas aumenta o valor financiável, mas estabelece também o crédito máximo por beneficiário em R$ 300 mil e define o limite de renda para acesso ao financiamento em até R$ 30 mil mensais por pessoa ou família. Estes valores, conforme a proposta, serão atualizados pela inflação, garantindo assim sua adequação contínua às condições econômicas vigentes. Além de ajustar os tetos financeiros, essas medidas são provas claras de um esforço para manter a sustentabilidade e eficácia do programa a longo prazo.
O que vem a seguir no trâmite do projeto?
Apesar da aprovação inicial na Comissão de Agricultura, o Projeto de Lei 4685/23 ainda tem um caminho a percorrer antes de se tornar lei. Ele será encaminhado para análise nas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Apenas com a aprovação nessas fases é que será possível concretizar as mudanças tão esperadas por aqueles que necessitam deste apoio para solidificar suas práticas agrícolas.
- Comissão de Finanças e Tributação
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
