A gestação é um período marcado por transformações e expectativas, tanto para as mulheres quanto para suas famílias. Além das mudanças físicas e emocionais, as futuras mães enfrentam desafios no ambiente de trabalho.
No Brasil, há direitos específicos para proteger a saúde da mulher e do bebê durante a gestação, estabelecidos na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Estes direitos são cruciais para garantir uma gravidez saudável e um ambiente profissional justo.
Veja a seguir quais são os nove direitos que toda gestante tem em relação ao seu trabalho:
1. Estabilidade Provisória
O primeiro direito fundamental é a estabilidade provisória. Conforme o Artigo 10 da Constituição Federal, a funcionária gestante não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) garante o direito mesmo se o empregador desconhecer a gravidez.
2. Reintegração ou Indenização
Descobrindo a gravidez após uma demissão, a gestante tem direito à reintegração. Em casos impossíveis de reintegração, a indenização substitutiva é devida.
3. Realocação de Função
A gestante tem o direito de ser realocada para uma função sem riscos à saúde, conforme o Artigo 394-A da CLT.
4. Repouso nos Casos de Gravidez de Risco
Em situações de gravidez de risco, a gestante pode ter repouso absoluto, com direito a auxílio-doença do INSS.
5. Dispensa para Consultas Médicas
A gestante tem o direito de se ausentar para consultas médicas sem prejuízo salarial, conforme o Artigo 392 da CLT.
6. Licença-Maternidade
A licença-maternidade é de 120 dias, com extensão para mães adotantes. Empresas no Programa Empresa Cidadã concedem 180 dias.
7. Ampliação do Período de Repouso
Com atestado médico, os períodos de repouso podem ser aumentados em até quatro semanas, garantindo flexibilidade.
8. Salário-Maternidade
A gestante ou adotante recebe salário-maternidade durante a licença. O pedido é feito ao empregador ou pelo MEU INSS, dependendo do vínculo.
9. Intervalos para Amamentação
Após o retorno ao trabalho, a gestante tem direito a dois intervalos de meia hora cada para amamentação, promovendo o vínculo mãe-filho.
Consequências do desacato aos direitos da gestante
Infelizmente, ainda ocorrem desrespeitos aos direitos da gestante no trabalho. Empresas podem ser condenadas a pagar danos morais e materiais em casos de desrespeito.
É fundamental que empresas e gestantes estejam cientes dessas disposições para garantir um ambiente de trabalho seguro e respeitoso durante a gravidez. Garantir a proteção da maternidade e da criança é responsabilidade de todos na sociedade.