Dívidas com o Simples Nacional podem excluir mais de 1,8 milhão de empresas do regime
A Receita Federal notificou cerca de 1.876.334 empresas do Simples Nacional, alertando sobre a necessidade de regularização de dívidas. Caso as pendências não sejam resolvidas, as empresas correm o risco de exclusão do regime a partir de janeiro de 2025.
Entre as notificações, destacam-se 1.121.419 Microempreendedores Individuais (MEIs) e 754.915 microempresas e empresas de pequeno porte. As dívidas acumuladas somam impressionantes R$ 26,7 bilhões, o que representa um desafio significativo para os empreendedores.
As notificações foram enviadas por meio de um termo de exclusão do Simples Nacional e pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro. Os empresários têm um prazo de 30 dias, a partir do recebimento da notificação, para quitar as pendências, podendo optar pelo pagamento à vista ou em parcelas.
Para contestar a notificação, as empresas devem enviar um pedido ao Delegado de Julgamento da Receita Federal do Brasil, acessando a plataforma online.
Para regularizar as dívidas, é essencial que as empresas paguem todos os débitos listados no Relatório de Pendências, que acompanha o termo de exclusão. O acesso a esses documentos pode ser feito pelo Portal do Simples Nacional, pelo DTE-SN ou pelo Portal e-CAC.
Se o pagamento integral das dívidas for realizado dentro do prazo de 30 dias, a exclusão será cancelada. Contudo, a falta de quitação resultará na exclusão do Simples Nacional e, no caso dos MEIs, do SIMEI a partir de 1º de janeiro de 2025.