O Projeto de Lei 5274/23, de autoria do deputado Gilson Daniel (PODE/ES), busca incentivar a doação regular de sangue ao permitir que os doadores eliminem até 10 pontos de suas CNH em um período de 1 ano, desde que não tenham cometido infrações gravíssimas. É uma medida que busca estimular não só a segurança no trânsito, mas também a solidariedade por meio da doação de sangue.
Bancos de sangue em todo o país estão enfrentando baixos estoques. O deputado Daniel ressalta a importância de ampliar as ações de estímulo à doação sanguínea, enfatizando que campanhas de conscientização, embora relevantes, não estão sendo suficientes para manter os estoques em níveis adequados. A doação precisa se tornar um hábito regular, indo além de datas específicas ou emergências.
Além disso, recentes mudanças na legislação de trânsito, flexibilizaram as regras para a suspensão da CNH. Agora, os limites de pontos que podem levar à suspensão são: 20 pontos para duas ou mais infrações gravíssimas, 30 pontos para uma infração gravíssima, e 40 pontos para nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses.
Caso um condutor atinja ou ultrapasse esse limite, a suspensão da CNH é inevitável. E para recuperar o direito de dirigir, o condutor deverá cumprir o período de suspensão estipulado e realizar um curso de reciclagem.