O Senado Federal aprovou, esta semana, uma PEC que isenta do IPVA veículos com 20 anos ou mais de fabricação. O texto da PEC recebeu 66 votos favoráveis no primeiro turno e 65 no segundo, com apenas quatro votos contrários em ambas as votações.
A iniciativa, apresentada pelo senador Cleitinho, visa garantir que a isenção do IPVA para carros antigos seja incorporada à Constituição Federal. A medida, se aprovada pela Câmara dos Deputados, alinhará a legislação federal com as normas já adotadas por alguns estados brasileiros, como São Paulo e Paraná, que concedem isenção para veículos com mais de 20 anos. Outros estados, como Amazonas e Rio de Janeiro, aplicam a isenção a veículos com mais de 15 anos.
Atualmente, Minas Gerais e Pernambuco são os únicos estados sem regras específicas de isenção para veículos antigos. A nova legislação pode beneficiar especialmente a população de baixa renda, que frequentemente possui automóveis mais antigos e sente fortemente o impacto do IPVA em seu orçamento.
A decisão do Senado ocorre em um contexto de envelhecimento crescente da frota de veículos no Brasil. Dados recentes do Sindipeças mostram que a quantidade de carros com mais de 20 anos aumentou de 2,5 milhões para 3,6 milhões entre 2020 e 2021, evidenciando a necessidade de revisão nas políticas de tributação sobre veículos.
O IPVA, imposto estadual, é utilizado para gerar recursos para áreas como saúde e educação, sendo que metade do valor arrecadado é destinado ao município onde o veículo foi emplacado. A PEC proposta busca promover uma distribuição mais justa do ônus fiscal, considerando o envelhecimento da frota nacional.
Para calcular o IPVA, é necessário saber o valor do veículo na Tabela Fipe e a alíquota aplicada pelo estado. Por exemplo, se um carro é avaliado em R$45 mil em São Paulo e a alíquota é de 4%, o cálculo é: R$45 mil x 4% = R$1.800. A PEC ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados para se tornar lei.