Após um período de paralisação do Fundo do Seguro DPVAT, há indícios e propostas em movimento indicando a possível retomada da cobrança do seguro DPVAT para o ano de 2024. Desde meados de novembro de 2023, o seguro deixou de ser cobrado devido à falta de recursos para sua manutenção. Apesar de menções feitas pelo presidente Lula sobre a obrigatoriedade do DPVAT, o Governo Federal ainda não oficializou a volta da cobrança para este ano.
A situação se desencadeou devido à ausência de verbas para a manutenção do seguro, que estava sob administração da Caixa Econômica. A instituição afirmou que cobriria acidentes até 14 de novembro de 2023, mas desde então o DPVAT se encontra suspenso.
Contudo, há esperança de uma retomada: uma proposta de reformulação do seguro foi encaminhada à Câmara dos Deputados em outubro. Nela, está prevista a transferência da administração do DPVAT para um fundo mutualista gerido pela Caixa Econômica.
A proposta contempla a cobertura de pedestres, passageiros e condutores vítimas de acidentes envolvendo diversos tipos de veículos, como automóveis, caminhões, tratores, ônibus, micro-ônibus e motocicletas. Além disso, o DPVAT 2024 visa cobrir despesas médicas e hospitalares das vítimas, estabelecendo um prazo de três anos a partir da data do acidente para solicitação de indenização.
Os valores propostos para indenização podem chegar a R$13.500 para casos de óbito ou invalidez permanente, e até R$2.700 para despesas médicas e hospitalares. Para facilitar o processo, está prevista a criação de um aplicativo DPVAT Caixa (disponível para Android e iOS) para solicitar indenizações, onde os requerentes deverão preencher informações sobre o acidente e anexar documentos necessários.
A expectativa é que, ao autorizar a criação de uma conta Poupança Social Digital para o recebimento da indenização, os pagamentos sejam realizados em até 30 dias, possibilitando o acompanhamento do processo por meio do aplicativo. Assim, a volta do DPVAT em 2024 parece caminhar para uma reestruturação que visa beneficiar os segurados e agilizar os processos de indenização.