Após um período de incertezas, o retorno da cobrança do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) em 2024 parece cada vez mais concreto. Desde a suspensão das cobranças em 2021 e a subsequente responsabilidade do governo federal pelas indenizações, o panorama sobre o futuro deste seguro obrigatório vem sendo tema de debates e propostas.
O DPVAT, que por anos acompanhou o pagamento do IPVA, teve sua gestão alterada em 2019 devido a suspeitas de irregularidades na seguradora Líder, passando para a responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Essa mudança foi seguida pela interrupção das cobranças, deixando o governo encarregado dos pagamentos das indenizações, uma responsabilidade que se mostrou insustentável diante do esgotamento dos recursos, superando os R$ 4,3 bilhões.
Entretanto, a possível volta do DPVAT em 2024 vem ganhando contornos mais definidos. O Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, propõe substituir o DPVAT pelo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Contudo, a urgência na votação deste projeto foi alvo de um pedido de cancelamento por parte do governo, adiando assim sua definição para o próximo ano.
A situação atual garante o pagamento de indenizações para acidentes ocorridos entre 2021 e novembro de 2023. Porém, solicitações posteriores a essa data têm seus pagamentos suspensos, reflexo direto do esgotamento do fundo administrado pela Caixa.