Em uma histórica apresentação à Câmara dos Deputados, o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, revelou um projeto que visa restabelecer o seguro DPVAT a partir de 2024. A proposta almeja que a população retome o pagamento das indenizações a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano.
O seguro obrigatório para indenização de passageiros, motoristas ou pedestres envolvidos em acidentes de trânsito poderá retornar no próximo ano, após ter sido suspenso desde o início de 2021. O Projeto de Lei de Lula, que trata do assunto, está em tramitação em caráter de urgência.
Por que o DPVAT está retornando?
O DPVAT será reintegrado sob a gestão da Caixa Econômica Federal, responsável pelos recursos do fundo desde 2020. Contudo, o seguro será renomeado para “Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito” – SPVAT.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a urgência na tramitação do projeto se deve ao fato de que a legislação prevê indenizações até o final de 2023. A cobrança visa assegurar recursos para os pagamentos ao longo de 2024.
A Caixa opera todos os recursos desde a saída da Seguradora Líder da gestão do DPVAT, sendo necessário ainda o pagamento de acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2020.
Mudanças previstas
Com o retorno do DPVAT, o licenciamento de veículos estará condicionado ao pagamento do seguro. Além disso, vendas com transferências e registro de veículos também seguirão essa condição.
O novo SPVAT está aguardando análise e votação, impossibilitando prever o valor que será cobrado da população após o retorno do seguro. Caso seja aprovado, espera-se que o Governo Federal divulgue os valores de pagamento e indenização.
Em 2020, o prêmio do DPVAT era de R$ 5,23 para carros e R$ 12,30 para motos, com valores de indenização de R$ 13,5 mil em caso de morte ou invalidez permanente.
Com o retorno, o seguro passará a cobrir despesas médicas, com reembolso de até R$ 2,7 mil para essa finalidade. O cenário pós-aprovação trará maior clareza sobre os custos e benefícios dessa importante medida para a sociedade brasileira.