Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados está levantando debates sobre a responsabilidade dos motoristas de aplicativos quando não possuem troco para os pagamentos em espécie. O PL 4126/23, proposto pelo deputado Marcos Soares (União-RJ), visa garantir que passageiros não sejam prejudicados caso não recebam o troco devido ao término da corrida.
A proposta, que se estende a todos os serviços de transporte privado, incluindo os prestados por aplicativos, estabelece que os motoristas devem dispor de troco em dinheiro quando o pagamento for efetuado dessa forma. A ausência de troco poderia acarretar na gratuidade da viagem, conforme previsto no texto do projeto.
Para o deputado Soares, a medida busca evitar situações constrangedoras aos passageiros, considerando a falta de troco uma prática abusiva contra o consumidor. Ele destaca que muitas vezes, os passageiros são obrigados a recorrer a métodos eletrônicos de pagamento, como Pix, ou simplesmente deixam de receber o troco devido à falta de providências por parte dos motoristas.
Atualmente em análise nas comissões de Viação e Transportes, Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto tem um caráter conclusivo. Se aprovado nessas instâncias, seguirá diretamente para o Senado, sem a necessidade de passar pelo Plenário da Câmara.
A proposta visa alterar a Política Nacional de Mobilidade Urbana, adicionando diretrizes específicas que protejam os direitos dos passageiros em relação ao troco em espécie durante viagens por aplicativo. Com essa medida, busca-se assegurar uma prática mais transparente e responsável por parte dos prestadores de serviço, garantindo uma experiência satisfatória aos usuários.