Investir no exterior através de empresas sempre foi uma estratégia atrativa para muitos investidores. Isso porque, quando falamos de custos e planejamento sucessório, esse tipo de investimento se torna muito atrativo. Apesar disso, existem regras de tributação dessas entidades, conhecidas como offshores, que passaram por mudanças significativas no ano passado.
Até o final de 2022, os investidores que utilizavam offshores só eram tributados sobre os rendimentos dos investimentos quando estes eram distribuídos como dividendos. Entretanto, a aprovação da Lei nº 14.754/2023 trouxe alterações substanciais nesse cenário.
Qual foi a mudança?
A principal mudança é que agora as offshores serão tributadas sempre que apresentarem lucro ao final de cada ano, independentemente da distribuição de dividendos.
Isso implica que a apuração dos ganhos tributáveis ou prejuízos será feita anualmente, na Declaração de Ajuste Anual do ano seguinte, a partir do imposto de renda de 2025.
Além disso, a variação cambial também será tributada, mesmo quando os recursos do investimento tiverem origem no exterior. Esta mudança afeta diretamente a tributação dos investimentos no exterior, tanto para pessoas físicas quanto para offshores.
Para os investidores, a decisão sobre como declarar os investimentos no exterior tornou-se ainda mais crucial. Na declaração de imposto de renda 2024, os contribuintes que possuem participação em offshores precisarão tomar duas decisões importantes:
- Atualização dos Bens no Exterior: Decidir se irão atualizar o custo de aquisição dos bens no exterior pelo valor de mercado e câmbio PTAX de venda de 31/12/2023. Essa atualização pode resultar em uma alíquota diferenciada de imposto de renda de apenas 8% sobre a diferença positiva, ao invés dos 15% que serão devidos a partir do imposto de renda de 2025.
- Forma de Declaração da Empresa: Decidir se irão declarar a empresa como opaca, apenas informando a participação societária na ficha de Bens e Direitos, ou transparente, detalhando os ativos da pessoa jurídica e seus rendimentos individualmente.
Como fazer sua declaração?
Empresas Opacas
Para aqueles que optarem por manter a empresa offshore como opaca, o processo é relativamente direto. A participação na empresa deve ser informada na ficha de Bens e Direitos, selecionando o grupo correspondente de Participações Societárias e escolhendo o código apropriado.
Se a empresa assemelha-se a uma sociedade anônima, o código 01 – Ações é o indicado; se é uma sociedade de responsabilidade limitada, o código 02 – Quotas ou quinhões de capital é a escolha; caso contrário, utiliza-se o código 99 – Outras participações societárias. É necessário também indicar o país onde a empresa está situada e se a participação é do titular ou dependente da declaração.
Na sequência, é essencial decidir se a entidade consiste em um trust e se deseja-se atualizar o valor da participação para o valor de mercado. Caso contrário, o valor deve ser informado com base no custo de aquisição, sem atualizações pelo valor de mercado, considerando o câmbio PTAX de venda na data da aquisição.
Para aqueles que optarem pela atualização, é calculado um imposto de 8% sobre o lucro obtido pela valorização do investimento, convertido para reais pelo câmbio PTAX de venda de cada data.
Empresas Transparentes
Por outro lado, para os que escolherem declarar a empresa offshore de forma transparente, cada investimento deve ser tratado como um investimento direto da pessoa física no exterior.
Nesse caso, um item na ficha de Bens e Direitos deve ser aberto para cada ativo da entidade controlada, seguindo as regras para declarar investimentos no exterior para pessoas físicas. O custo de aquisição deve ser mantido até 31/12/2022, e o campo referente a 31/12/2023 deve ser deixado zerado.
É importante ressaltar que a determinação do custo de aquisição de cada bem da entidade controlada deve ser proporcional à participação de cada ativo no patrimônio da offshore em 31/12/2023.