Uma proposta de lei complementar foi divulgada e detalha a reforma tributária, prometendo alterar significativamente o cenário de impostos no Brasil, especialmente em relação ao crédito para empresários. Desse modo, entre as principais mudanças, destaca-se a possibilidade de devolução de uma parcela dos juros pagos em financiamento, trazendo um alívio financeiro para as empresas.
Assim, a reforma tributária, através do novo projeto, visa instituir um regime especial para os serviços financeiros. Conforme o regime, as empresas poderão ter direito a uma parte da restituição dos juros pagos a bancos e instituições financeiras, em operações de crédito.
Como será feita essa restituição?
A devolução deverá ser feita calculada com base na diferença entre a taxa de juros total do financiamento e a taxa Selic. Por exemplo, se uma empresa contrair um empréstimo de R$ 100 mil e pagar R$ 50 mil de juros, dos quais R$ 20 mil são relativos à Selic, essa empresa poderá receber de volta R$ 30 mil.
Este montante representa a diferença entre o total de juros pagos e a parcela correspondente à Selic, oferecendo um alívio financeiro significativo para o empresário.
Impacto para os bancos
Com a implementação desta reforma, as instituições financeiras passarão a ser tributadas com base na margem de lucro (spread bancário). A alíquota específica ainda está sendo debatida, mas o objetivo é manter a carga tributária atual sobre essas instituições.
Isso significa que, ao mesmo tempo em que proporciona benefícios aos empresários, a reforma também busca equilibrar as receitas tributárias decorrentes das operações financeiras.
Para efetivar a devolução, será utilizada uma fórmula que considera a diferença entre os juros totais pagos e os juros correspondentes à taxa Selic.
Ao simplificar o acesso ao crédito e reduzir o custo dos empréstimos, espera-se que a reforma tributária ofereça um estímulo ao investimento empresarial no país, fomentando o desenvolvimento econômico.