O Governo Federal anunciou a aprovação do empréstimo destinado aos Microempreendedores Individuais, uma oportunidade de impulsionar seus negócios.
Frequentemente, o acesso ao crédito é um desafio para os MEIs, devido ao seu baixo faturamento. Contudo, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) surge como uma alternativa viável.
Criado durante a pandemia de Covid-19 com o intuito de revitalizar a economia, o Pronampe continua ativo, oferecendo empréstimos para MEIs, microempresas e empresas de pequeno e médio porte.
Para os MEIs, as condições do empréstimo são atrativas. O prazo de pagamento é de 48 meses, com a possibilidade de uma carência de até 11 meses. Além disso, a taxa de juros é de 6% ao ano mais a taxa Selic. O valor do empréstimo é determinado com base no faturamento mensal e anual da empresa.
O processo para solicitar o empréstimo é simples. O MEI precisa autorizar o banco a consultar seu faturamento, o que servirá de base para definir o limite de crédito. Esse processo pode ser realizado por meio do Portal do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Após autorizar o compartilhamento de dados, o MEI deve dirigir-se ao banco onde possui conta bancária e formalizar a solicitação do empréstimo, seguindo as condições estabelecidas pelo Pronampe.
É importante ressaltar que o Pronampe tem prazo para formalização de transações de crédito até 31 de dezembro de 2024, de acordo com a Portaria nº 6.320 de 18 de julho de 2022. Portanto, os MEIs devem aproveitar essa oportunidade enquanto o programa está em vigor.