Esclarecemos quais são as funções de um vereador: Cargo disponível nas eleições deste ano
Em outubro deste ano, os brasileiros serão convocados para as urnas, não apenas para eleger prefeitos, mas também para escolher seus representantes no Poder Legislativo municipal, os vereadores. Este artigo busca jogar luz sobre as funções cruciais desse cargo, oferecendo um guia claro sobre o que se espera de um vereador eleito.
Funções do Vereador:
- Poder Legislativo e Responsabilidade Legal:
- Como parte do Poder Legislativo, o vereador tem o dever de propor, discutir e aprovar leis municipais que atendam aos interesses da população.
- Representação Democrática:
- Eleito diretamente pela população, o vereador é o representante do povo na esfera municipal, sendo incumbido de propor projetos de leis alinhados aos anseios populares.
- Fiscalização do Executivo Municipal:
- Além de legislar, o vereador desempenha um papel crucial na fiscalização do poder executivo municipal, representado pelo prefeito. Essa função visa garantir o cumprimento das leis e a eficiente gestão dos recursos públicos.
- Interlocução entre Cidadãos e Poder Público:
- O vereador é também um canal de comunicação entre a comunidade e o poder público, ouvindo as demandas dos cidadãos e buscando soluções para os problemas locais.
- Julgamento de Contas Públicas:
- Além disso, os vereadores têm a responsabilidade de julgar as contas públicas da cidade, contribuindo para a transparência e responsabilidade na administração dos recursos.
Requisitos para Candidatura:
Qualquer cidadão brasileiro alfabetizado, com mais de 18 anos e regularizado na Justiça Eleitoral, pode se candidatar. Homens devem possuir certificado de reservista, e é necessário ter domicílio eleitoral na cidade desejada por pelo menos seis meses antes da eleição.
Quantidade de Vereadores por População:
- 9 vereadores: até 15.000 habitantes
- 11 vereadores: de 15.001 a 30.000 habitantes
- 13 vereadores: de 30.001 a 50.000 habitantes
- 15 vereadores: de 50.001 a 80.000 habitantes
- E assim por diante, com um escalonamento de vereadores conforme o aumento da população.