Em meio à movimentação política que antecede as eleições municipais de 2024 no Brasil, há dois lugares que se destacam por sua ausência nas disputas eleitorais: Brasília, no Distrito Federal, e Fernando de Noronha, em Pernambuco. A peculiaridade reside no fato de que essas localidades não são consideradas municípios pela legislação brasileira.
Brasília é uma capital sem municípios
A capital brasileira, erguida para ser exclusivamente o centro administrativo do país, não segue a estrutura convencional de municípios.
Desprovida de prefeituras e câmaras municipais, a gestão de Brasília é conduzida pelo governo do Distrito Federal, assumindo responsabilidades que, em outras regiões, seriam atribuições de prefeitos, como saúde, educação e transporte público.
O Poder Legislativo em Brasília é representado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, atuando como uma fusão de Assembleia Estadual e Câmara Municipal.
Os deputados distritais, eleitos pelos 2,2 milhões de eleitores durante as eleições gerais, desempenham papéis semelhantes aos de vereadores e deputados estaduais em outras localidades.
Fernando de Noronha preserva a participação cidadã
Fernando de Noronha, um arquipélago paradisíaco sob a gestão de Pernambuco, também se encontra fora do processo eleitoral municipal. Com suas 3.447 almas eleitorais, durante as eleições gerais, a ilha escolhe sete conselheiros distritais para mandatos de quatro anos.
Este conselho, assemelhado a uma câmara de vereadores, não detém poder para legislar, mas desempenha um papel crucial na fiscalização da administração da ilha.
Suas competências incluem decisões sobre saúde, educação, orçamento público e habitação. Segundo a legislação, os candidatos devem ser moradores locais, maiores de 18 anos e ter domicílio eleitoral em Fernando de Noronha.
A gestão do arquipélago é confiada a um administrador nomeado pelo governo de Pernambuco, destacando a complexidade e a singularidade do sistema político que regula essas áreas não municipais no Brasil.