Os Estados Unidos estabeleceram uma posição clara sobre a relação entre Inteligência Artificial e patentes, influenciando o futuro de investimentos bilionários e delineando como a IA será comercializada e utilizada. O Gabinete de Marcas e Patentes dos EUA anunciou que, pela primeira vez, apenas uma “contribuição significativa” de uma pessoa real será aceita para conceder uma patente, e somente um ser humano pode ser designado como inventor.
A orientação, divulgada na terça-feira (13), visa equilibrar o papel da IA na inovação, assegurando que as proteções de patentes continuem reconhecendo a criatividade e o engenho humanos. O USPTO forneceu exemplos práticos, esclarecendo que um simples pedido à IA para conceber uma parte de um objeto não é suficiente para receber uma patente, destacando a importância da contribuição humana na criação.
A decisão reflete os esforços da administração de Joe Biden para antecipar questões de IA, seguindo uma ordem executiva no outono passado. A medida busca fornecer diretrizes claras para a aplicação de patentes em um cenário crescente de inovação impulsionada por IA.
Apesar da decisão, há desafios na implementação das orientações. Advogados apontam que o verdadeiro teste será aplicar as diretrizes de forma eficaz e prática, considerando que o que constitui uma “contribuição significativa” pode variar em cada caso.
A ausência de requisitos de divulgação sobre o uso de IA nas patentes levanta preocupações. Especialistas alertam que isso pode incentivar pedidos de patentes amplas, sem criações reais, contribuindo para litígios improdutivos e transferências de riqueza.
Em um panorama mais amplo, a decisão reforça a posição de que as pessoas reais continuam no centro do sistema de patentes dos EUA. Este marco é visto como uma extensão lógica do status quo, definindo as expectativas básicas sobre como a IA pode impactar solicitações de patentes no país.